Aviso legal e política em matéria de cookies

1. Informação legal e aceitação

Para dar cumprimento ao previsto na Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico e demais normas aplicáveis, apresentamos seguidamente os dados de informação geral deste sítio:

Titular: INDUSTRIAS QUÍMICAS DEL VALLÉS, S.A. (adiante designada por “IQV”). Endereço: Avda. Rafael Casanova 81, 08100 Mollet del Vallés (Barcelona) Contacto: email: iqv@iqvagro.com, Telefone: 935796677. Dados do registo: Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, Folha B-31869, Página 56, Tomo 22132, Livro 6920/2003. NIF: A-08035149.

Este sítio, incluindo todas as páginas web que o integram (adiante designado por “Sítio Web”), pertence à IQV e, através do mesmo, os utilizadores ou clientes da IQV (adiante designados por “Utilizador” ou “Utilizadores”), podem aceder a informações diversas sobre os produtos e serviços comercializados pela IQV.

O acesso a este Sítio Web implica a conformidade do Utilizador com todas e cada uma das presentes Condições Gerais.

A utilização do presente Sítio Web implica a aceitação, pelo Utilizador, de todas as condições incluídas neste aviso legal.

2. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web, entendendo-se como tal, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (adiante designados por “Conteúdos”), são propriedade intelectual da IQV ou de terceiros, sem que possam entender-se como cedidos ao Utilizador quaisquer dos direitos de exploração reconhecidos pelas normas em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos, salvo os que forem estritamente necessários para a utilização do Sítio Web.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da IQV ou de terceiros, sem que possa ser entendido que o acesso ao Sítio Web atribui qualquer direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.

A violação dos direitos acima enunciados será objeto de sanções penais, de acordo com a legislação em vigor.

Para efeitos de preservação de eventuais direitos de propriedade intelectual, no caso de qualquer utilizador ou de terceiros considerarem que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos, através da introdução de um determinado conteúdo no Sítio Web, deverá tal circunstância ser notificada à IQV, juntando a informação pertinente.

Em circunstância alguma deverá a IQV assumir qualquer responsabilidade em relação aos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial que sejam propriedade de terceiros e que sejam infringidos por um terceiro ou pelo Utilizador.

3. Condições de utilização do Sítio Web

3.1 Generalidades

O Utilizador compromete-se a fazer um uso correto do Sítio Web, em conformidade com a Lei e com as presentes condições. O Utilizador responderá perante a IQV ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento da referida obrigação.

Fica expressamente proibido o uso do Sítio Web com fins lesivos dos bens ou interesses da IQV ou de terceiros, ou que, de qualquer outra forma, sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e restantes equipamentos informáticos (hardware) ou os produtos e as aplicações informáticas (software) da IQV ou de terceiros.

3.2 Conteúdos

O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a lei e o presente aviso legal, assim como com as demais condições, regulamentos e instruções que sejam eventualmente aplicáveis.

Com caráter meramente enunciativo, o Utilizador, de acordo com a legislação em vigor, não deverá:

(i) Reproduzir, copiar, distribuir ou disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, salvo nos casos autorizados pela Lei ou expressamente permitidos pela IQV ou por quem ostente a titularidade dos respetivos direitos de exploração, conforme o caso.

(ii) Reproduzir ou copiar, para uso privado, os Conteúdos que possam ser considerados como software ou base de dados, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como comunicá-los publicamente ou disponibilizá-los a terceiros quando tais atos impliquem necessariamente a sua reprodução por parte do Utilizador ou de terceiros.

(iii) Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos que integram o Sítio Web, assim como das bases de dados que a IQV possa eventualmente pôr à disposição dos Utilizadores.

(iv) Utilizar os serviços de modo não conforme com a Lei, a moral, a ordem pública e as presentes Condições Gerais, mas antes fazer um uso adequado dos serviços e/ou conteúdos do Sítio Web e não os utilizar para realizar atividades ilícitas ou que constituam delito, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou infrinjam a regulamentação em matéria de propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas do ordenamento jurídico aplicável.

(v) Introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo, ou que atente contra os direitos humanos.

(vi) Introduzir ou difundir programas de dados (vírus e software nocivo), suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da IQV, do fornecedor de acesso, dos seus fornecedores ou terceiros utilizadores.

(vii) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na constituição e nos tratados internacionais.

(viii) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros, qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

(ix) Transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “correio spam”, “cadeias de mensagens”, “estruturas piramidais”, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para o efeito.

(x) Introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos, de forma a induzir em erro quem recebe a informação.

(xi) Fazer-se passar por outros Utilizadores, usando os seus códigos de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos do Sítio Web.

(xii) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva a violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright pertencentes à IQV ou a terceiros.

(xiii) Difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que envolva a violação do sigilo das comunicações e da legislação em matéria de proteção de dados de caráter pessoal.

(xiv) Deverá manter a IQV a salvo de qualquer eventual reclamação, multa, pena ou sanção de que a mesma venha a ser alvo, em consequência do incumprimento de qualquer uma das normas de utilização acima indicadas, reservando-lhe, além disso, o direito de exigir uma indemnização por perdas e danos correspondente.

3.3 Introdução de links para o Sítio Web

O utilizador da Internet que pretenda introduzir links a partir das suas próprias páginas web no Sítio Web da IQV deverá solicitar autorização expressa para o efeito.

É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista, ou qualquer outro sinal distintivo da IQV dentro da página do remetente, salvo nos casos expressamente autorizados pela IQV.

4. Exoneração de responsabilidade

4.1 Em relação à Informação

O acesso ao Sítio Web não implica a obrigação, por parte da IQV, de comprovar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, caráter exaustivo e atualidade da informação fornecida através do mesmo.

Nesse sentido, a IQV não garante que os conteúdos do Sítio Web estejam permanentemente atualizados nem que enfermem de qualquer tipo de erro, pelo que não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo e/ou benefício que o Utilizador ou terceiros sofram ou deixem de obter em consequência dos mesmos.

Por outro lado, a IQV informa que, embora as fotografias dos produtos que figuram no Sítio Web correspondam tanto quanto possível à realidade, a IQV não se responsabiliza pela fidelidade com que as imagens sejam reproduzidas no seu monitor. Do mesmo modo, a IQV reserva-se o direito de modificar ou alterar as características dos produtos, assim como de os substituir ou retirar do mercado.

4.2 Em relação à qualidade do serviço

O acesso ao Sítio Web não implica a obrigação, por parte da IQV, de controlar a ausência de vírus, vermes ou qualquer outro elemento informático nocivo. Compete ao Utilizador, em todas as circunstâncias, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e eliminação de programas informáticos prejudiciais.

A IQV não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Sítio Web.

4.3 Em relação à disponibilidade do Serviço

O acesso ao Sítio Web requer serviços e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento depende de terceiros. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Sítio Web podem ser suspensos, cancelados, ou tornar-se inacessíveis, antes da prestação do serviço do Sítio Web ou em simultâneo com a mesma.

A IQV não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo sofridos pelo Utilizador, na sequência de avarias ou cortes de ligação nas redes de telecomunicações e que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Sítio Web, durante ou antes da prestação do mesmo.

5. Proteção de dados pessoais

Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, sobre Proteção de Dados de Caráter Pessoal, INFORMAMOS que os dados pessoais recolhidos nesta página web serão incorporados e tratados num ficheiro informatizado, cuja finalidade é prestar-lhe o serviço que solicitar, em cada caso e, a seu pedido, assinalando a quadrícula correspondente, e mantê-lo/a informado/a sobre promoções e produtos. O destinatário e responsável pelo ficheiro é o titular que figura no início deste documento.

No caso de existir um formulário de registo, a resposta a todas as perguntas é voluntária, mas a omissão ou a recusa de fornecer alguns dos dados solicitados pode impedir o cumprimento da finalidade solicitada.

O interessado autoriza expressamente a IQV a enviar-lhe comunicações por escrito ou por via eletrónica. O interessado poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição perante o responsável pelo tratamento, dirigindo-se ao endereço que figura no início deste documento.

6. Necessidade de registo

De um modo geral, para aceder e navegar nos conteúdos do Sítio Web, não é necessário efetuar o registo. Isto não obstante a possibilidade de a utilização de determinados serviços e conteúdos estar condicionada ao seu registo prévio.

Os dados facultados no Sítio Web devem ser exatos, atuais e verídicos. A todo o momento, o utilizador será responsável pela guarda da sua password, assumindo, por conseguinte, quaisquer danos e prejuízos que possam derivar do seu uso indevido, assim como da cessão, revelação ou extravio da mesma. Nesse sentido, o acesso a áreas restritas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizada com a sua password, serão considerados realizados pelo utilizador, pelo que este deverá responder, em todas as circunstâncias, pelo referido acesso e utilização.

7. Legislação aplicável e foro competente

O Utilizador aceita que a legislação aplicável ao funcionamento deste serviço é a espanhola, visto que a IQV desenvolve a sua atividade a partir da Espanha, submetendo-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais do local de domicílio do consumidor para a resolução das divergências que resultem da interpretação ou da aplicação deste clausulado.